Poupatempo de Limeira municipal terá emissão de RG

segunda-feira, 30 de julho de 2012


Um dos serviços mais procurados no Poupatempo do governo do Estado, a emissão de RG (carteira de identidade) também começará a ser feita pelo Poupatempo Limeira. A previsão, segundo a prefeitura, é que o serviço comece a ser oferecido em um prazo de aproximadamente 90 dias.

Em nota enviada ao Jornal de Limeira pela Secretaria de Comunicação, a prefeitura de Limeira explica que faltam alguns equipamentos que estão em fase de aquisição. Sem eles, não é possível disponibilizar o serviço. A nota da administração municipal também cita que o treinamento e disponibilização de mão de obra já foram concluídas.

Um ponto de atendimento da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) também deve começar a funcionar no local no mesmo período.

GRATUIDADE

Desde o dia 19, a emissão da primeira via do documento é gratuita em todo o território nacional. A determinação está em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A nova norma não isenta a cobrança de taxa para a emissão da segunda via do RG, ficando cada estado responsável pela legislação.

Apesar da nova lei, o serviço já era gratuito em todo o Estado de São Paulo. Segundo o delegado assistente da Seccional de Limeira, Luis Roberto Villela, que também é responsável pelo Setor de Identificação IRGD (Instituto Ricardo Gumpleton Daunt), da Polícia Civil, em Limeira, no Estado, alguns casos também isentam o cidadão de cobrança na emissão da segunda via do documento. “Homens acima de 65 anos e mulheres com mais de 60 também não pagam. Em casos de furto e roubo do documento também não há cobrança para a emissão da segunda via”, cita Villela.

O delegado explica que hoje para requerer a carteira é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, uma fotografia 3/4 recente e a ficha de identidade que pode ser comprada em papelarias.

Com tudo em mãos, o cidadão deve se dirigir ao Setor de Identificação da Polícia Civil, que funciona anexo ao Plantão Policial, na Vila Cristóvam, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Ainda segundo Villela, em dias de muito movimento há distribuição de senhas. “Damos um prazo de até 30 dias para que o documento fique pronto, mas geralmente ele é entregue antes disso”, comenta.

Atendimento a trabalhadores, consumidores e Junta Militar

Diferente do serviço oferecido pelo governo Estado, no Poupatempo municipal, o limeirense poderá encontrar serviços relacionados ao Procon, Junta Militar e Banco do Povo, por exemplo.

No Procon, órgão de defesa do consumidor, interessados podem buscar informações ou fazer reclamações e verificar seus direitos quando adquire um bem ou serviço e sente lesado. Caso o acordo não seja fechado o processo corre, podendo o fornecedor do bem ou serviço receber uma multa.

O Banco do Povo é o Programa de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo. Sua função é fomentar o micro empreendedorismo, através de linhas de financiamento destinados a pessoas físicas ou jurídicas com juros abaixo dos praticados no mercado. Suas linhas de crédito financiam a compra de equipamentos, matéria prima, material de consumo, produtos para comercialização e veículos em geral.

No PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) são oferecidos serviços como o Seguro Desemprego, a emissão de Carteira de Trabalho e o encaminhamento de trabalhadores para empresas cadastradas. Uma agência do Ministério do Trabalho, que presta orientações trabalhistas, faz homologação das rescisões trabalhistas e recebe os recursos interpostos por trabalhadores, quando da negativa de concessão do seguro desemprego, também funciona no Poupatempo municipal.

Há também os serviços prestados pela Junta Militar e Delegacia do Exército. O primeiro oferece serviços de alistamento militar e a emissão de certificados de reservista em primeira e segunda vias. Já a Delegacia do Exército emite autorizações de SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados), que são basicamente autorização de compra de produtos químicos utilizados por empresas e que tem sua venda controlada. Há também a emissão de Certificados de Registro para colecionadores de arma e atiradores esportivos.

Poupatempo de Limeira
Endereço: rua Boa Morte, 725, Centro
Informações: 3404-6510
Horário: das 8h às 17h

Fonte: Prefeitura de Limeira



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